1. OBJECTIVOS

Dar a conhecer os principais benefícios fiscais disponíveis para as empresas contribuindo, assim, para a optimização da sua gestão fiscal.

2. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

- Os benefícios fiscais do EBF – Estatuto dos Benefícios Fiscais

   - Benefícios fiscais com carácter estrutural

   - Benefícios fiscais com carácter temporário

- Os benefícios fiscais do CFI – Código Fiscal do Investimento

   - Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo

   - O RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

   - A DRLL – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos

   - O SIFIDE II – Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial II

- Requisitos de aplicação e instrução do processo

- Preenchimento das declarações fiscais

3. FORMADOR

Abílio José Costa Sousa

Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. Integrou durante 30 anos a Autoridade Tributária, onde desempenhou funções de Chefe da Divisão de Liquidação do IRC. É formador na área fiscal em diversas instituições, nomeadamente a OTOC, OROC, APOTEC e APECA, docente no ISCTE-INDEG e autor de diversos manuais de formação na área fiscal, tais como: Regime de Bens em Circulação e Estatuto dos benefícios fiscais.

4. LOCAL DE REALIZAÇÃO, DATA E DURAÇÃO

Local: Sede da DRN, Rua Dr. Ricardo Jorge 55, 3.º Dto., 4050-514 Porto.

Data: 1 de Junho de 2015, das 18h00 às 22h00.

5. CERTIFICAÇÃO

A participação na acção de formação confere direito à obtenção de um Certificado de Formação Profissional da Academia de Formação Certificada da PAMÉSA Consultores, contribuindo para o cumprimento da obrigatoriedade legal das 35 horas anuais de formação, previstas no Código do Trabalho.

6. INSCRIÇÃO

A inscrição é obrigatória e validada após pagamento; a mesma deverá ser efectuada por telefone 222055670, ou pelo e-mail:

geral@drn-ordemeconomistas.com.pt

7. PREÇO

Membros da OE: € 35

Não Membros: € 65

A serem pagos até ao dia 28 de Maio por cheque dirigido à Ordem dos Economistas (envio ou entrega na DRN) ou por transferência bancária para o NIB: 0036 0030 9910 1745 5340 7 (Ordem dos Economistas) com a indicação do número da cédula profissional ou nome próprio e apelido nas observações.

8. CANCELAMENTO

A realização da acção de formação está condicionada a um número mínimo e máximo de participantes, podendo a Ordem dos Economistas decidir o seu cancelamento até ao dia 29 de Maio.

9. DESTINATÁRIOS

Membros da Ordem dos Economistas e não membros com interesse no tema.

Local: Delegação Regional Norte da Ordem dos Economistas

Morada: Rua Dr. Ricardo Jorge 55, 3.º Dto., 4050-514 Porto