A Delegação Regional Norte da Ordem dos Economistas em parceria com a PAMÉSA Consultores, promove a acção de formação sobre "A reforma do IRC dois anos depois – as alterações de 2015 e do Orçamento Geral do Estado de 2016".
1. OBJECTIVOS
Pretende-se, nesta sessão, apresentar as alterações introduzidas pela Reforma do IRC, avaliando o respectivo impacto, quer ao nível da liquidação do imposto, quer ao nível dos procedimentos fiscais dos sujeitos passivos.
2. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1. Introdução: as principais medidas da reforma do IRC
2. Alterações de carácter estrutural: O regime de transparência fiscal e as alterações de 2015, o novo regime simplificado e o regime de participation exemption (com as alterações do OE 2016)
3. Novas regras na determinação do lucro tributável: o artigo 45.º-A e sua incompatibilidade com a “nova” NCRF 6 – activos intangíveis
4. Novos procedimentos: a documentação dos gastos (artigo 23.º)
5. Aspectos revistos pela reforma do IRC: regime das mais e menos valias e do reinvestimento e o regime fiscal da dedução de prejuízos (com as alterações do OE 2016)
6. Regras de liquidação: taxas do IRC, pagamentos especiais por conta e tributações autónomas de viaturas (com análise das alterações de 2015 - viaturas de mercadorias e impacto da reforma do IRS – a questão do acordo escrito)
3. FORMADOR
Abílio José Costa Sousa
Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. Integrou durante 30 anos a Autoridade Tributária, onde desempenhou funções de Chefe da Divisão de Liquidação do IRC. É formador na área fiscal em diversas instituições, nomeadamente a OTOC, OROC, APOTEC e APECA, docente no ISCTE-INDEG e autor de diversos manuais de formação na área fiscal, tais como: Regime de Bens em Circulação e Estatuto dos benefícios fiscais.
4. LOCAL DE REALIZAÇÃO, DATA E DURAÇÃO
Local: Sede da DRN, Rua Dr. Ricardo Jorge 55, 3.º Dto., 4050-514 Porto.
Data: 27 de Junho de 2016, das 17h30 às 21h00.
5. CERTIFICAÇÃO
A participação na acção de formação confere direito à obtenção de um Certificado de Formação Profissional da Academia de Formação Certificada da PAMÉSA Consultores, contribuindo para o cumprimento da obrigatoriedade legal das 35 horas anuais de formação, previstas no Código do Trabalho.
6. INSCRIÇÃO
A inscrição é obrigatória e validada após pagamento; a mesma deverá ser efectuada por telefone 222055670, ou pelo e-mail: geral@drn-ordemeconomistas.com.pt
7. PREÇO
Membros da OE: € 35
Não Membros: € 65
A serem pagos até ao dia 22 de Junho por cheque dirigido à Ordem dos Economistas (envio ou entrega na DRN) ou por transferência bancária para o NIB 0036 0030 9910 1745 5340 7 (Ordem dos Economistas) com a indicação do número da cédula profissional ou nome próprio e apelido nas observações.
8. CANCELAMENTO
A realização da acção de formação está condicionada a um número mínimo e máximo de participantes, podendo a Ordem dos Economistas decidir o seu cancelamento até ao dia 23 de Junho.
9. DESTINATÁRIOS
Membros da Ordem dos Economistas e não membros com interesse no tema.