A Delegação Regional Norte da Ordem dos Economistas em parceria com a PAMÉSA Consultores, promove a acção de formação sobre o Estatuto dos Benefícios Fiscais e Código Fiscal do Investimento - medidas de optimização fiscal no IRC.
1. OBJECTIVOS
Dar a conhecer os principais benefícios fiscais disponíveis para as empresas contribuindo, assim, para a optimização da sua gestão fiscal.
2. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
- Os benefícios fiscais do EBF – Estatuto dos Benefícios Fiscais
- Benefícios fiscais com carácter estrutural
- Benefícios fiscais com carácter temporário
- Os benefícios fiscais do CFI – Código Fiscal do Investimento
- Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo
- O RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
- A DRLL – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos
- O SIFIDE II – Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial II
- Requisitos de aplicação e instrução do processo
- Preenchimento das declarações fiscais
3. FORMADOR
Abílio José Costa Sousa
Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. Integrou durante 30 anos a Autoridade Tributária, onde desempenhou funções de Chefe da Divisão de Liquidação do IRC. É formador na área fiscal em diversas instituições, nomeadamente a OTOC, OROC, APOTEC e APECA, docente no ISCTE-INDEG e autor de diversos manuais de formação na área fiscal, tais como: Regime de Bens em Circulação e Estatuto dos benefícios fiscais.
4. LOCAL DE REALIZAÇÃO, DATA E DURAÇÃO
Local: Sede da DRN, Rua Dr. Ricardo Jorge 55, 3.º Dto., 4050-514 Porto.
Data: 1 de Junho de 2015, das 18h00 às 22h00.
5. CERTIFICAÇÃO
A participação na acção de formação confere direito à obtenção de um Certificado de Formação Profissional da Academia de Formação Certificada da PAMÉSA Consultores, contribuindo para o cumprimento da obrigatoriedade legal das 35 horas anuais de formação, previstas no Código do Trabalho.
6. INSCRIÇÃO
A inscrição é obrigatória e validada após pagamento; a mesma deverá ser efectuada por telefone 222055670, ou pelo e-mail:
geral@drn-ordemeconomistas.com.pt
7. PREÇO
Membros da OE: € 35
Não Membros: € 65
A serem pagos até ao dia 28 de Maio por cheque dirigido à Ordem dos Economistas (envio ou entrega na DRN) ou por transferência bancária para o NIB: 0036 0030 9910 1745 5340 7 (Ordem dos Economistas) com a indicação do número da cédula profissional ou nome próprio e apelido nas observações.
8. CANCELAMENTO
A realização da acção de formação está condicionada a um número mínimo e máximo de participantes, podendo a Ordem dos Economistas decidir o seu cancelamento até ao dia 29 de Maio.
9. DESTINATÁRIOS
Membros da Ordem dos Economistas e não membros com interesse no tema.