A Delegação Regional Norte da Ordem dos Economistas em parceria com a PAMÉSA Consultores, promove a acção de formação sobre Encerramento de Contas na Perspectiva Fiscal - Preenchimento e Validação da Declaração Modelo 22 do IRC.
1. OBJECTIVOS
Pretende-se, nesta sessão, preparar os participantes para o correcto preenchimento da declaração Modelo 22, tendo em conta as alterações efectuadas.
2. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
2.1. Introdução
Obrigatoriedade e prazo de entrega da declaração modelo 22 de IRC
Regras de validação e regras de substituição de declarações
Quadros de enquadramento – aspectos práticos de preenchimento
Alterações aos impressos para 2017
2.2 Determinação do Lucro Tributável (Quadro 07)
Variações patrimoniais e tributação de subsídios
Periodização do lucro tributável
Regime fiscal das depreciações e amortizações
Perdas por imparidade em créditos
Provisões
Realizações de utilidade social
Encargos não dedutíveis
Regime fiscal das mais e menos valias e do reinvestimento
Rendimentos de patentes e outros direitos de propriedade industrial
Correcções ao valor de transmissão de imóveis
Limitação à dedução de encargos financeiros
2.3 Do lucro tributável à matéria colectável (Quadro 09)
Regime fiscal da dedução de prejuízos
Perda do direito à dedução de prejuízos fiscais
2.4 Cálculo do imposto (Quadro 10)
Taxas a aplicar ao período de 2016
Deduções à colecta: situações de crédito de imposto por dupla tributação internacional e pagamentos especiais por conta
Resultado da liquidação (artigo 92.º do CIRC)
Derrama municipal e derrama estadual
Tributações autónomas
2.5 Principais benefícios fiscais para 2016 (Anexo D da modelo 22)
Criação de emprego (artigo 19.º do EBF)
Mecenato
Remuneração convencional do capital social
SIFIDE II
RFAI
DLRR
Aplicação da regra de Minimis e preenchimento do Anexo D
As taxas máximas de auxílio – aplicação e controlo
2.6 Notas sobre o preenchimento dos Anexos da declaração
Anexo A – Derrama Municipal
Anexo C – Regiões Autónomas
Anexo E – Regime Simplificado
2.7 Entidades do sector não lucrativo
Síntese de obrigações declarativas
Preenchimento da declaração modelo 22 e Anexo D.
3. FORMADOR
Abílio José Costa Sousa
Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
Integrou durante 30 anos a Autoridade Tributária, onde desempenhou funções de Chefe da Divisão de Liquidação do IRC. É formador na área fiscal em diversas instituições, nomeadamente a OTOC, OROC, APOTEC e APECA, docente no ISCTE-INDEG e autor de diversos manuais de formação na área fiscal, tais como:
- Regime de Bens em Circulação
- Estatuto dos benefícios fiscais
4. LOCAL DE REALIZAÇÃO, DATA E DURAÇÃO
Local: Sede da DRN, Rua Dr. Ricardo Jorge 55, 3.º Dto., 4050-514 Porto.
Data: 16 de Maio de 2017, das 16h30 às 20h30.
5. CERTIFICAÇÃO
A participação na acção de formação confere direito à obtenção de um Certificado de Formação Profissional da Academia de Formação Certificada da PAMÉSA Consultores, contribuindo para o cumprimento da obrigatoriedade legal das 35 horas anuais de formação, previstas no Código do Trabalho.
6. INSCRIÇÃO
A inscrição é obrigatória e validada após pagamento; a mesma deverá ser efectuada por telefone 222055670, ou pelo e-mail:
geral@drn-ordemeconomistas.com.pt
7. PREÇO
Membros da OE: € 50
Não Membros: € 80
A serem pagos até ao dia 15 de Maio por cheque dirigido à Ordem dos Economistas (envio ou entrega na DRN) ou por transferência bancária para o NIB 0036 0030 9910 1745 5340 7 (Ordem dos Economistas) com a indicação do número da cédula profissional ou nome próprio e apelido nas observações.
8. DESTINATÁRIOS
Membros da Ordem dos Economistas e não membros com interesse no tema.
