Governo apresenta medidas económicas para o segundo trimestre de 2020
Mar, 19, 2020
Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e de Estado e das Finanças, Mário Centeno, na conferência de imprensa sobre medidas para a economia para o segundo trimestre de 2020, Lisboa, 18 março 2020. Fonte: Portal do governo

 

Governo apresenta medidas económicas para o segundo trimestre de 2020

Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e de Estado e das Finanças, Mário Centeno, na conferência de imprensa sobre medidas para a economia para o segundo trimestre de 2020, Lisboa, 18 março 2020

Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e de Estado e das Finanças, Mário Centeno, na conferência de imprensa sobre medidas para a economia para o segundo trimestre de 2020, Lisboa, 18 março 2020 (foto: João Bica)

É muito importante que nestas semanas de epidemia sejamos capazes de manter o País a funcionar, afirmaram o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e Ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, na conferência de imprensa em que apresentaram medidas para a economia para o segundo trimestre de 2020.

Os dois Ministros apresentaram medidas para «evitar uma crise económica profunda na União Europeia» devido à pandemia de coronavírus/Covid-19, como disse o Primeiro-Ministro António Costa no final do Conselho Europeu extraordinário de 17 de março.

O Ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, afirmou que «é a hora de conter e tratar a doença, mas também de garantir apoio à liquidez das empresas, particularmente, pequenas e médias, e o apoio a trabalhadores e às famílias que já sentem o impacto das medidas adotadas».

Garantir o emprego

«Sabemos que o vírus não atingiu o seu pico e que estes são os primeiros passos de uma luta que é temporária, mas longa. A contenção já implementada está a levar a nossa economia a tempos de guerra, mas estamos a explorar formas de ajudar Portugal a derrotar esta crise e a retornar à normalidade», disse.

Os dois Ministros de Estado apresentaram «um conjunto de medidas que visam apoiar a economia, os trabalhadores e as empresas, procurando garantir a manutenção do emprego, em três áreas fundamentais: das garantias públicas, do sistema bancário e na flexibilização das obrigações fiscais e contributivas».

Mário Centeno disse que «a hora é de conter a pandemia, mas também de manter a nossa economia a funcionar, de manter o emprego e de garantir que as empresas têm a liquidez suficiente para satisfazerem as suas obrigações com os fornecedores, os clientes e os trabalhadores».

Linhas de crédito para empresas

O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, sublinhou que «para assegurar que, nestes tempos difíceis, as empresas dispõem da liquidez suficiente para fazerem face aos compromissos quando as receitas estão em queda», o Governo aprovou «um conjunto de linhas de crédito garantidas pelo Estado e disponibilizadas através sistema bancário que se dirigem aos setores mais atingidos».

«No seu conjunto, as linhas alavancam crédito para as empresas no montante de 3000 milhões de euros»:

Restauração e similares – 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões para micro e pequenas empresas;
No setor do turismo: agências de viagens, empresas de animação, organização de eventos e similares – 200 milhões de euros, dos quais 75 para micro e pequenas empresas;
Ainda no setor do turismo: empreendimentos e alojamento turísticos – 900 milhões de euros, dos quais 300 para micro e pequenas empresas;
Indústrias têxtil, de vestuário, de calçado, extrativas, e da fileira da madeira – 1300 milhões de euros, dos quais 400 para micro e pequenas empresas.
Siza Vieira referiu que «a linha de 200 milhões de euros, destinada à economia em geral, anunciada no final da semana passada terá as suas condições de acesso revistas e flexibilizadas».

Todas «estas linhas terão período de carência até ao final do ano e poderão ser amortizadas em 4 anos», referiu.

O Ministro Siza Vieira disse ainda que «nos próximos dias, o Governo anunciará também um conjunto de medidas destinadas à flexibilização do cumprimento de diversas das empresas perante a Administração Pública, ao nível de procedimentos administrativos, de certificações, para assegurar que as empresas se concentram no essencial e podem aliviar exigências normais.

Sistema bancário

O Ministro Mário Centeno afirmou que «quanto ao sistema bancário, as decisões das autoridades bancárias, na semana passada, permitem uma adequação significativa do que são as responsabilidades do sistema bancário na situação atual»

«Destaca-se a possibilidade de constituir uma moratória de capital e juros, num trabalho que está a ser desenvolvido entre o Banco de Portugal e o sistema bancário, que o Governo tem acompanhado. Toda a legislação necessária será aprovada até ao final do mês».

Também «os principais bancos já anunciaram diversas medidas, designadamente a eliminação das taxas mínimas cobradas aos comerciantes nos pagamentos por meios eletrónicos», disse.

Sendo «desejável que o pagamento em numerário se reduza ao mínimo indispensável» por razões de saúde pública, «será aumentado o limite máximo para operações com cartões na versão contactless, que deverá passar para 30 euros».

Fiscalidade

Mário Centeno anunciou que «no plano fiscal e das contribuições sociais, haverá uma flexibilização do pagamento no 2.º trimestre de 2020».

«O Governo decidiu, em 9 de março, prorrogar o pagamento de obrigações fiscais, declarativas e de pagamento relativas ao IRC, tendo decidido adiar o pagamento por conta de 31 de março para 30 da junho, a prorrogação da entrega do Modelo 22 para 31 de julho, e a prorrogação do primeiro por conta e do primeiro pagamento adicional por conta de 31 de julho para 31 de agosto», lembrou.

IVA e retenções na fonte

Para o «calendário fiscal e nas obrigações de pagamento para o segundo trimestre de 2020, o Governo decide agora flexibilizar pagamento de impostos para as empresas e os trabalhadores independentes».

Assim, «na data de vencimento da obrigação de pagamento esta poderá ser cumprida de uma de três formas: pagamento imediato nos termos habituais, pagamento fracionado em 3 prestações mensais sem juros, ou em 6 prestações mensais, sendo aplicáveis juros de mora às últimas três», disse, acrescentando que para os pagamentos em prestações não será necessário prestar qualquer garantia».

Estas medidas destinam-se aos «pagamentos do IVA, nos regimes mensal e trimestral, e da entrega ao Estado das retenções na fonte de IRS e IRC» e «é aplicável a trabalhadores independentes e empresas com volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018, ou com início de atividade a partir de 1 de janeiro de 2019».

«As restantes empresas ou trabalhadores independentes podem requerer a mesma flexibilização no pagamento de obrigações fiscais no segundo trimestre, quando tenham verificado uma diminuição no volume de negócios de pelo menos 20% na média dos três meses anteriores ao mês em que existe esta obrigação, face ao período homólogo do ano anterior», acrescentou.

Contribuições sociais

Relativamente «às contribuições sociais devidas entre março e maio de 2020, e para preservar o emprego, o Governo decidiu reduzi-las a 1/3 nos meses marços, abril e maio; o valor remanescente relativo aos meses de maio, junho e julho é liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020, em termos similares ao pagamento fracionado adotado para os impostos a pagar no segundo trimestre». Contudo, «as empresas, querendo, podem proceder ao pagamento imediato nos termos habituais».

A medida «aplica-se, de forma imediata, a empresas com até 50 postos de trabalho. As empresas até 250 postos podem aceder a este mecanismo de redução e fracionamento das contribuições do 2.º trimestre de 2020, caso tenham verificado uma quebra do volume negócios igual ou superior a 20%».

O Governo decidiu ainda «suspender por 3 meses os processos de execução fiscal ou contributiva, afirmou o Ministro Mário Centeno.

Impacto de 9 200 milhões de euros

«Estas medidas têm um valor de aumento da liquidez imediata de empresas e trabalhadores independentes de perto de 9 200 milhões de euros: 5200 milhões na área fiscal, 3000 milhões de euros nas garantias, e 1000 milhões de euros nas contribuições», disse, acrescentando que «face ao 2.º trimestre de 2020, representa um esforço de aumento da liquidez de 17% do PIB trimestral.

Mário Centeno sublinhou que o Governo está pronto «para tomar medidas adicionais para superar os desafios que temos pela frente com determinação e responsabilidade».

O Ministro saudou os trabalhadores da Saúde, mas saudou também «todos os que mantém a economia a funcionar, são também heróis» referindo os trabalhadores da eletricidade, água, gás, produção e distribuição alimentar e transportes.

Lembrando que «Portugal era o país que mais crescia na Europa Ocidental até ao final 2019 e durante os primeiros dois meses de 2020» afirmou que «precisamos que a responsabilidade das empresas seja partilhada com os trabalhadores e as famílias», para que «possamos, daqui a três meses, dizer que enfrentámos mais uma crise» que «não é uma crise habitual».

Manter a capacidade produtiva das empresas

O Ministro Siza Vieira afirmou que «estas medidas visam aliviar a tesouraria das empresas», acrescentando que «os compromissos que seriam devidos perante o sistema bancário, a segurança social, o sistema fiscal, são aliviados».

«Ao mesmo tempo, asseguramos que as empresas dos setores mais afetados tenham disponibilidade para cumprir outros compromissos, particularmente perante os seus trabalhadores».

Siza Vieira sublinhou que «estas medidas visam assegurar que as empresas preservam a sua capacidade produtiva». Quando a pandemia diminuir, «as empresas precisarão de ter a sua capacidade produtiva intacta, precisarão sobretudo dos seus trabalhadores, para poderem assegurar as necessidades dos clientes e consumidores».

«Preservar a capacidade produtiva das empresas, particularmente das pequenas e médias, e proteger o emprego é o objetivo» destas medidas, mas «elas não terão efeito se empresas e trabalhadores não as aproveitarem, se as empresas não preservarem a sua capacidade produtiva e não protegerem o emprego e o rendimento dos portugueses».

Manter o País a funcionar

«É muito importante que nestas semanas de epidemia sejamos capazes de manter o País a funcionar», sublinhou.

«Ao mesmo tempo que restringimos os contactos sociais para conter a velocidade de propagação desta doença, continuemos nos nossos postos de trabalho, trabalhando de maneira diferente, os assegurando os cuidados para diminuir a possibilidade de contaminação», disse.

Siza Vieira sublinhou também que «esta é uma situação paralela à de uma guerra. Os nossos soldados na linha da frente são os profissionais de saúde, mas todos os que produzimos ou asseguramos as condições para que a vida das famílias prossiga nas próximas semanas, somos indispensáveis, somos soldados nesta guerra».

«Temos de proteger os mais frágeis, os nossos pais e os nossos avós, e todos somos necessários para tomar conta uns dos outros, para tomar conta de Portugal», concluiu.

Fonte: Portal do governo, em 18 de Março de 2020
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=governo-apresenta-medidas-economicas-para-o-segundo-trimestre-de-2020

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