Nova Plataforma `Prontos para o Futuro' para simplificar Legislação da UE
Mai, 14, 2020
A Comissão Europeia (CE) lançou a Plataforma `Prontos para o Futuro', um grupo de peritos de alto nível que ajudará a Comissão a SIMPLIFICAR a LEGISLAÇÃO da União Europeia em vigor e a reduzir os encargos administrativos para os cidadãos e as empresas. Os cidadãos e as partes interessadas poderão partilhar, através do portal 'Dê a sua Opinião', os seus pontos de vista sobre a legislação em vigor, bem como propostas para novas políticas da UE. A CE publicou igualmente o convite à apresentação de candidaturas para seleção de peritos para o grupo de partes interessadas da Plataforma 'Prontos para o Futuro'. As candidaturas podem ser apresentadas até 19 de junho. Fonte: Portugal 2020

 

Nova Plataforma ‘Prontos para o Futuro’ para simplificar Legislação da UE

A Comissão Europeia (CE) lançou a Plataforma ‘Prontos para o Futuro’, um grupo de peritos de alto nível que ajudará a Comissão a SIMPLIFICAR a LEGISLAÇÃO da União Europeia em vigor e a reduzir os encargos administrativos para os cidadãos e as empresas.

A plataforma contribuirá igualmente para assegurar que a Legislação da UE continua preparada para o futuro, tendo em conta a necessidade de enfrentar novos desafios, como a Digitalização.

A Plataforma ‘Prontos para o Futuro’, constituída por um grupo governamental e por um grupo de partes interessadas, reúne representantes nacionais, regionais e locais dos Estados-Membros, o Comité das Regiões, o Comité Económico e Social Europeu e grupos de partes interessadas com competências práticas em vários domínios de intervenção.

Assim que a plataforma estiver operacional, o público em geral e as partes interessadas poderão contribuir para os seus trabalhos em matéria de simplificação e redução de encargos.

Além disso, os cidadãos e as partes interessadas poderão partilhar, através do portal 'Dê a sua Opinião', os seus pontos de vista sobre a legislação em vigor, bem como propostas para novas políticas da UE.

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PARA SELEÇÃO DE PERITOS

A CE publicou igualmente o convite à apresentação de candidaturas para seleção de peritos para o grupo de partes interessadas da Plataforma 'Prontos para o Futuro'.

As candidaturas podem ser apresentadas até 19 de junho e a documentação relativa ao convite está disponível AQUI - https://ec.europa.eu/info/files/call-applications-selection-experts-stakeholder-group-fit-future-platform_pt

Os membros do grupo selecionados por via deste procedimento deverão ter vasta experiência na aplicação da legislação da UE e ser capazes de representar os interesses partilhados por diferentes organizações de partes interessadas nos respetivos domínios.

Representam as empresas, em especial as pequenas e médias empresas, os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil com experiência direta na aplicação da legislação da União Europeia.

(Fonte: CE)

‘Prontos para o Futuro’ - https://ec.europa.eu/info/law/law-making-process/evaluating-and-improving-existing-laws/refit-making-eu-law-simpler-and-less-costly/fit-future-platform-f4f_pt
SIMPLIFICAR a LEGISLAÇÃO da União Europeia em vigor - https://ec.europa.eu/info/law/law-making-process/planning-and-proposing-law/better-regulation-why-and-how_pt

Fonte: Portugal 2020, em 12 de Maio de 2020
https://www.portugal2020.pt/content/nova-plataforma-prontos-para-o-futuro-para-simplificar-legislacao-da-ue

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