O VAB e as EXPORTAÇÕES
Jan, 01, 2019
As exportações são publicitadas e percepcionadas como assunto privilegiado e de relevância fundamental para o crescimento económico. Se o Estado se preocupa com o futuro, tem de saber sacrificar algo no presente para aumentar a probabilidade de ter mais no futuro, explicando aos cidadãos, em tempo útil, a opção, a sua causa, o seu conteúdo e os seus efeitos. Admitindo que o Estado, já habituado ao nível de receitas que usufrui através deste imposto, pretenda receber contrapartidas (que necessariamente só produzirão resultados no decurso do tempo) para a sua redução, deveria ter em conta onde poderá obtê-las para prosseguir o objectivo de assegurar o futuro da nossa economia. Por: René Cordeiro

 

 

As exportações são publicitadas e percepcionadas como assunto privilegiado e de relevância fundamental para o crescimento económico. Logo, o Estado dedicar-se-á, julgo, a promovê-las da forma que entende adequada por critérios que entende, creio, serem os mais apropriados.

 

De acordo com Leibnitz, em filosofia, a economia é a realização de um fim pelos meios mais simples. Não mais fáceis.

 

Ambos os conceitos - simplicidade e facilidade – estão relacionados com referências temporais claramente distintas. O último, tem um horizonte temporal de curto prazo; aquele, de longo prazo. A relevância desta distinção é evidente: o curto prazo tem que ver com o presente – gastar o que se tem e o que se pode obter por empréstimo; o longo prazo tem que ver com o futuro – gastar parte do que se tem, não carecendo, assim, de obter o que quer que seja só porque se pode obter empréstimo, e poupar o restante.

 

Se o Estado se preocupa com o futuro, tem de saber sacrificar algo no presente para aumentar a probabilidade de ter mais no futuro, explicando aos cidadãos, em tempo útil, a opção, a sua causa, o seu conteúdo e os seus efeitos.

 

De acordo com a nossa abordagem á Estratégia (Global) Empresarial, o VAB é mais importante do que as exportações devendo o Estado, portanto, privilegiar a sua promoção e não as exportações. Porque estas decorrem daquela, que indica o que vender. Consequentemente, a empresa saberá quando, onde e por que valor fazê-lo - de acordo com critérios e prioridades estabelecidas, que as circunstâncias podem modular.

 

O VAB é elemento que possibilita à empresa estruturar os seus rendimentos, distribuindo-os pelos componentes sobre os quais tem controlo, por forma a prosseguir o seu objectivo de perpetuação (prazo longo), sustentando permanentemente a capacidade de suportar os custos necessários à produção dos proveitos que resultam daquela prossecução.

 

Como é do conhecimento geral, aqueles componentes são quatro: empregados, accionistas, credores financeiros e a própria empresa. O quinto elemento, sobre o qual a empresa não tem controlo, é o Estado atravês dos impostos que cobra, sendo o IRC o mais importante aplicando-se sobre o resultado da actividade. É esse imposto que o Estado deveria reduzir para promover o crescimento económico - pensando no futuro longo (o futuro curto é amanhã!).

 

Admitindo que o Estado, já habituado ao nível de receitas que usufrui atravês deste imposto, pretenda receber contrapartidas (que necessariamente só produzirão resultados no decurso do tempo) para a sua redução, deveria ter em conta onde poderá obtê-las para prosseguir o objectivo de assegurar o futuro da nossa economia.

 

Em economia pull (ver nosso artigo de Março de 2017, A Evolução da Economia e os seus Efeitos) , não é aconselhável que o Estado proponha às empresas contrapartidas de aumento de postos de trabalho para redução do IRC: as exigências de competitividade, com a permanente busca de eficiências - como instrumento fundamental para maximização da produtividade – para que a evolução tecnológica, se proporcionando ganhos de eficiência, desempenha papel importante, não o recomendam. Por outro lado, as empresas têm de poder constituir a massa de remunerações adequadas ao seu objectivo de desenvolvimento. E a economia pull não permite soluções fáceis.

 

Aos accionistas, que o não sejam por objectivo especulativo, cujo papel seja contribuir para projecto em que acreditam é suficiente perceberem rendimento razoável tendo em conta o custo de oportunidade, sempre de considerar.

 

O contributo dos credores financeiros fica também fora da possibilidade de obtenção de contrapartidas por ele (dever) decorrer principalmente das necessidades futuras de financiamento.

 

Resta-nos a própria empresa como o componente do VAB em que o Estado pode obter contrapartidas para redução do IRC. Destinando-se as reservas que a empresa constitui a projectos futuros, é aí que o Estado e as empresas encontrarão terreno de entendimentos com vista ao desenvolvimento (sustentável) do país, assim se contribuindo significativamente para a constituição de uma massa crítica de empresas nele domiciliadas.

 

Por: René Cordeiro, em 31 Dezembro 2018

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