Caras e caros Colegas,

A todas e a todos, envio as minhas melhores saudações.

Neste ano em que comemoramos o nosso 25º aniversário, às iniciativas que estão programadas e que culminarão com a realização do nosso Congresso Nacional em 25 e 26 de outubro, veio adicionar-se o processo complexo de ajustamento dos nossos estatutos à nova legislação sobre a regulamentação das associações públicas profissionais, aprovada em 23 de março.

Como será do vosso conhecimento, teremos de introduzir na nossa orgânica de funcionamento e de decisão, um novo Conselho de Supervisão, com maioria de membros externos à Ordem, um Provedor dos destinatários dos serviços prestados, nomeado pelo Bastonário após designação por este Conselho e que terá de ser remunerado obrigatoriamente — Provedor que será, também, membro do Conselho de Supervisão, embora sem direito de voto. Terá, ainda, ser criado um Conselho de Disciplina, que deverá integrar, igualmente, personalidades que não sejam membros da Ordem.

Um outro aspeto decisivo que iremos ter de contemplar nos estatutos diz respeito à definição dos atos próprios da profissão. É fundamental que isto fique clarificado, devidamente, nos Estatutos de forma a podermos salvaguardar a eficácia da nossa intervenção em defesa do espaço próprio e do prestígio dos Economistas, garantido deste modo a qualidade do serviço que é prestado aos utilizadores finais no quadro da nossa atividade profissional.

Fazemos notar que as atuais disposições estatutárias já contemplam a reserva da utilização do título de Economista aos membros da Ordem, embora não exista uma consagração, como atos próprios da profissão, os atos praticados no quadro dos Colégios de Especialidade que são considerados, apenas, como específicos. Neste âmbito, iremos procurar avançar um pouco mais na caracterização e reconhecimento da atividade profissional do Economista, valorizando as exigências de formação específica nas áreas das ciências económicas e empresariais e consagrando estatutariamente como atos próprios da profissão aqueles que requerem essa formação específica, dando sentido às atribuições da Ordem de salvaguarda da qualidade do serviço prestado aos utilizadores finais e de defesa dos interesses gerais da profissão.

Neste momento, iniciámos conversações com o Ministério da Economia e do Mar — o ministério da tutela —, num processo em que nos são solicitadas contribuições para a elaboração de uma proposta de Estatutos da Ordem. Este processo deverá estar terminado em meados de maio, de forma a permitir ao governo elaborar uma proposta final de estatutos, a apresentar à Assembleia da República, até ao final deste mesmo mês, para ser discutida e aprovada até final de junho, antes do encerramento para férias.
Como se pode verificar, trata-se um processo no qual a nossa participação é decisiva, apesar do tempo mínimo que nos foi concedido e que limita a discussão profunda e rigorosa que devia ter lugar, de forma a garantir efetivamente a democraticidade das decisões e a salvaguarda do interesse público. Continuaremos, no entanto, a mobilizar os colegas e os órgãos responsáveis da Ordem para darmos as respostas que considerarmos adequadas, na certeza, porém, de que a nossa contribuição e a salvaguarda do interesse público serão limitadas na sua eficácia, pelo tempo exíguo e pelas regras que foram impostas.

Até ao Congresso Nacional, no final do ano, continuarão a ser desenvolvidas várias iniciativas, de âmbito nacional ou no quadro das Delegações Regionais, que têm como referência as comemorações dos 25 anos da criação da Ordem dos Economistas e que, em tempo oportuno, serão divulgadas.

Quero chamar a atenção, em particular, para o processo de candidaturas à atribuição dos títulos de Economista Sénior e Economista Conselheiro que está a decorrer até final de maio e cujas regras podem ser consultadas no site da Ordem. Recordo que se trata do reconhecimento e valorização, por parte da Ordem, do percurso profissional dos colegas, com mais de 15 e 25 anos de atividade, respetivamente, e que poderão, a partir desse reconhecimento, usar profissionalmente essa qualidade.

A Ordem dos Economistas irá continuar o seu trabalho em defesa do prestígio e da afirmação dos Economistas e da garantia da qualidade e da ética no exercício das suas responsabilidades profissionais. Estamos certos de que isso é um fator decisivo para a promoção do desenvolvimento económico e social do País.

Renovo, as minhas melhores saudações.

António Mendonça
Bastonário