Estatuto da Ordem dos Economistas promulgado
Publicado em Dez, 06, 2023

Presidente da República - Marcelo

O Presidente da República promulgou quarta-feira dia 6 de dezembro de 2023 as alterações aos estatuto da Ordem dos Economistas. Refere em nota publicada no site oficial da Presidência que terão de ser "revisitados" para se perceber se não acabarão por criar "distorções" no acesso à profissão. 

Numa nota publicada no site oficial da Presidência, Marcelo refere que será necessário "melhor adequar alguns aspetos" dos novos estatutos " à especificidade das respetivas profissões", e que deverá ser avaliada "a proporcionalidade das disposições legislativas no sentido de perceber se servem efetivamente para facilitar o acesso à profissão, não criando outras distorções".

A Lei n.º 75/2023, publicada a 18 de dezembro de 2023, com as alterações ao Estatuto da Ordem dos Economistas entra em vigor no dia 1 de Março de 2024.

Conheça o documento aqui.

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