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  1. Ordem dos Economistas
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  3. Processo de Revisão do Estatuto da OE
Processo de Revisão do Estatuto da OE
Publicado em Jul, 25, 2023

Listagem dos principais documentos inerentes ao processo de revisão do Estatuto da Ordem dos Economistas:

   

Propostas legislativas

Proposta PS

Proposta IL

Proposta PAN

Proposta Chega

Proposta Final - Comissão Trabalho, Segurança Social e Inclusão

   

Lei 12/2013 - Alteração da Lei de Enquadramento das Ordens Profissionais

Alteração à Lei 2/20013

1ª versão Estatuto atual com alterações e propostas

2ª versão Estatuto atual com alterações e propostas

3ª versão Estatuto atual com alterações e propostas

   

Proposta de Lei 259 XXIII 2023

Proposta do Governo de alteração do Estatuto

Disposições transitórias - CNOP

Ordem dos Economistas - Estatuto Atual com PL 259 XXII 2023

Memo - Ordem dos Economistas - Revisão de Estatuto

   

Proposta de Lei 96 XV 1

Proposta de Lei 96 XV 1 - OE

Proposta de Lei 96 XV 1 - Disposições Finais

Ordem dos Economistas - Estatuto com alterações PL 96 XV 1

Memo - Ordem dos Economistas - PL 96 XV 1

Proposta da OE para Estatuto - debate na especialidade

Exposição da OE ao Grupo de Trabalho da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

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