Alienar soberania orçamental?
Ago, 22, 2008
A comissão europeia quer que o ministro das finanças tenha mais poderes e quer ter mais intervenção nas políticas financeiras seguidas pelos estados-membros. Objectivo: controlar melhor a despesa pública. O que pensar desta ideia? A outorga de mais poderes aos ministros das finanças não resolve o problema. Porquê? Porque deixa as opções orçamentais demasiado dependentes da vontade de um governante (e se for um ministro gastador?).
Por: Camilo Lourenço
Fonte: Jornal de Negócios

 

A comissão europeia quer que o ministro das finanças tenha mais poderes e quer ter mais intervenção nas políticas financeiras seguidas pelos estados-membros. Objectivo: controlar melhor a despesa pública. O que pensar desta ideia? A outorga de mais poderes aos ministros das finanças não resolve o problema. Porquê? Porque deixa as opções orçamentais demasiado dependentes da vontade de um governante (e se for um ministro gastador?).

Por: Camilo Lourenço
Fonte: Jornal de Negócios

Já a segunda solução faz mais sentido, porque a forma como certo país conduz a política orçamental não afecta apenas a sua economia... mas a dos vizinhos. Isto é tanto mais verdade quanto estamos perante países grandes: o défice português terá sempre menos impacto nas taxas de juro e na inflação europeia do que o défice alemão, francês ou italiano.

A ideia não vai agradar a alguns políticos, nomeadamente aos que se preocupam com questões de soberania. Mas partilhar uma moeda única, que implica uma política monetária comum, não é uma limitação de soberania? E a fixação de uma pauta aduaneira comum?

Atribuir mais poderes à Comissão traz mais vantagens do que desvantagens, porque défices controlados significam taxas de juro mais baixas e porque salvaguarda melhor os interesses dos pequenos países: quando a Alemanha entrou em défice excessivo fez orelhas moucas aos protestos dos cumpridores. Sobretudo dos Estados mais pequenos.

Fonte: Camilo Lourenço, Jornal de Negócios, em 09.Mai.2008

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