Mas não houve muito 'pongue', refletindo profundas discordâncias sobre a direção das reformas entre os governos da UE e a suspensão das regras até ao final do próximo ano.
Dois documentos oficiais emitidos nos últimos 6 meses, pelos governos holandês e espanhol (conjuntamente) e pelo governo alemão, sugerem que isto pode estar a mudar. Os jornais concordam em quatro objetivos de reformas.
Primeiro, o objetivo central das regras orçamentais é garantir a sustentabilidade da dívida “de uma forma mais eficaz e eficiente” (papel holandês e espanhol). (…)
Em segundo lugar, pode haver um compromisso entre a construção desses buffers e outros objetivos de política orçamentais, (...) devem ter como objetivo acertar esse compromisso.
Em terceiro lugar (...), “é essencial que a estrutura fiscal garanta a igualdade de tratamento (real e percebida) dos estados membros e use referências comuns”. (…)
Em quarto lugar, uma melhor implementação das regras orçamentais é fundamental. De acordo com o jornal alemão, “o desenvolvimento do quadro orçamental deve dar uma ênfase particular à aplicação das regras”. (…)
Uma proposta recente do FMI oferece uma resposta ao primeiro desafio. (sustentabilidade da dívida)
Ao contrário das propostas relacionadas, a proposta do FMI não prevê a alteração do Artigo 126 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (o Procedimento de Déficit Excessivo, EDP) nem o Protocolo do Tratado 12 que define os valores de referência de 60 e 3%. Em vez disso, estes valores de referência seriam integrados em regras baseadas em risco, conforme descrito acima. Um déficit seria considerado “excessivo” (na aceção do Artigo 126) quando essas regras fossem violadas.
A proposta do FMI pode atender aos três primeiros objetivos estabelecidos pelos governos holandês/espanhol e alemão (…)
Primeiro, a sustentabilidade da dívida é claramente o objetivo principal. (…)
Em segundo lugar, as regras propostas deixam espaço para perseguir objetivos adicionais - estabilização orçamental e investimento. (…)
Em terceiro lugar, a proposta atende aos requisitos de “igualdade de tratamento” e “uso de referências comuns” de ambos os artigos. (…)
O autor é grato a Shahmoradi Asghar, Ravi Balakrishnan, Bergljot Barkbu, Roel Beetsma, Olivier Blanchard, Grégory Claeys, Carlos Cuerpo, Zsolt Darvas, Marek Dabrowski, Xavier Debrun, Maria Demertzis, Alvaro Leandro, Lucio Pench, Jean Pisani-Ferry, Alessandro Rivera
Por: Jeromin Zettelmeyer
Fonte: Bruegel, em 27 de Outubro de 2022
https://www.bruegel.org/blog-post/european-union-fiscal-rules-better-system-feasible
